Dossiê/Processo 17458 - Jornal Diário Oficial, 15/06/1915, 21/12/1915, A Noite, 10/03/1915, Gazeta do Povo. Certidão de Casamento, Oficial de Registro Civil Antonio pinheiro Machado, 1923. Certidão de Óbito, Escrivão Antonio Pinheiro Machado, 1923. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1923, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1925. Nomeação pelo Presidente da República, 1915. Carta de Tradução, Tradutor Público Edwin Douglas Murray, 1915. Regulamento impresso, Arquivo Nacional, 1911, 1912, 1916. Certidão de Casamento, Tabelião Antonio Pinheiro Machado, 1923. advogado Theodoro de B. Machado da Silva e Pio Benedito Ottoni. Carta do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo

1v. 257f.

O autor, bacharel, requereu a anulação do ato administrativo, baseado na Lei n° 221 de 20/09/1894 art. 13, que o demitiu do cargo de agente auxiliar do diretor do Arquivo Nacional sem advertência. Foi destituído por supostas faltas das quais o autor se negou ter cometido. Além disso, disse ele ser funcionário antigo, zeloso e exato. Ha referência dentro do processo ao caso de furto no Museu Nacional guardado pelo Arquivo Nacional, atribuindo denúncia ao ex-diretor. Aém disso houve denúncias de irregularidades cometidas pelo ex-diretor. O 2o. suplente do Juiz João Baptista Ferreira Pedreira julgou a ação improcedente e condenou o autor. O autor apelou a sentença ao Supremo Tribunal Federal. O autor agravou a petição ao Supremo Tribunal Federal. Helena Bailly Furtado mulher viúva requereu novo ministro relator para a apelação. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação e condenou a autora a pagar custas. A autora embargou. O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade rejeitar os embargos. Cumpriu-se o arcordão.

Furtado, Alcebiades (autor); Ferreira, João Baptista (juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

08/08/07

4043 (número do documento)