Dossiê/Processo 28162 - Jornal Diário Oficial, 11/08/1951. Boletim Reserva do Exército, 1942. Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 288 de 1949. Lei nº 616 de 1949. Decreto nº 13538 de 09/04/1919, artigo 13. Código Civil, artigo 169. Decreto nº 19955 de 16/11/1945. Código de Processo Civil, artigo 863

Identificatie

referentie code

28162

Titel

Jornal Diário Oficial, 11/08/1951. Boletim Reserva do Exército, 1942. Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 288 de 1949. Lei nº 616 de 1949. Decreto nº 13538 de 09/04/1919, artigo 13. Código Civil, artigo 169. Decreto nº 19955 de 16/11/1945. Código de Processo Civil, artigo 863

Datum(s)

  • 1955; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 100p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, Generais de Divisão, Oficiais do Exército Nacional, serviram na 2ª Guerra Mundial nas zonas de guerra contra os países de eixo, desempenhando funções pertinentes as operações bélicas. Fundamentados na Lei nº 2186 de 13/05/1940 e no Decreto nº 21566 de 23/06/1932, requereram o terço de campanha. O juiz A. Rodrigues Pires julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda não se conformando, os autores interpuseram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer do recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Mutel, Ismar Tavares (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Pinto, Ismael Ribeiro da Silveira (autor); Lima, Ubirajara dos Santos (autor); Zamith, Alberto (autor); Leal, Irapuan Elyseu Xavier e Outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    03/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        34197 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik