Dossiê/Processo 5127 - Jornal Diário Oficial, 09/06/1905

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Reference code

5127

Title

Jornal Diário Oficial, 09/06/1905

Date(s)

  • 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 47f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de ação sumária especial contra a Fazenda Nacional para que esta fosse condenada a fazer a restituição do imposto de subsídios e vencimentos que o autor oficial do Primeiro Distrito do Registro Geral pagou indevidamente. A causa foi avaliada no valor de 7:630$000 réis. É citado o Decreto nº 5561 de 1905, artigo 132. O juiz julgou nulo o processo

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Kopke, João (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        4918 (número do documento)

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