Dossiê/Processo 36823 - Jornal Diário Oficial, 04/09/1950, 04/10/1950. Resolução n. 137, de 1947, Regulamento de Promoções do Instituto do Açúcar e do Álcool. Portaria n. 786, n. 785, n. 683, n. 684, n. 789, n. 788, de 1950. Comunicado do Instituto de Açúcar e do Álcool, tornado sem efeito as promoções, 1950. Certidão Instituto de Açúcar e do Álcool, 1954. Procuração 2, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1954, Tabelião Marita Silveira, Avenida Graça Aranha, 342. Impresso: Brasil Açucareiro, 1950. Decreto nº 26355, de 14/02/1949. Decreto-Lei nº 22981, de 25/07/1933. Decreto nº 29118, de 10/11/1951. Lei nº 488, de 15/11/1948. Decreto-Lei nº 5527, de 1943, artigo 1

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36823

Title

Jornal Diário Oficial, 04/09/1950, 04/10/1950. Resolução n. 137, de 1947, Regulamento de Promoções do Instituto do Açúcar e do Álcool. Portaria n. 786, n. 785, n. 683, n. 684, n. 789, n. 788, de 1950. Comunicado do Instituto de Açúcar e do Álcool, tornado sem efeito as promoções, 1950. Certidão Instituto de Açúcar e do Álcool, 1954. Procuração 2, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1954, Tabelião Marita Silveira, Avenida Graça Aranha, 342. Impresso: Brasil Açucareiro, 1950. Decreto nº 26355, de 14/02/1949. Decreto-Lei nº 22981, de 25/07/1933. Decreto nº 29118, de 10/11/1951. Lei nº 488, de 15/11/1948. Decreto-Lei nº 5527, de 1943, artigo 1

Date(s)

  • 1954; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 159f.

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Name of creator

Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, todos estado civil casado, com exceção de um que é solteiro, todos funcionários autárquicos, residentes na cidade do Rio de Janeiro, entraram com uma ação contra o réu para requer a anulação da Resolução n. 452, de 1950, e considerar nulas as portarias dela decorrentes, com o pagamento dos vencimentos dos autores de acordo com os padrões adequados à cada um dos autores, com a devida apostila de seus títulos nestes padrões e também o pagamento da diferença de vencimentos e gratificações desde janeiro de 1952, de acordo com os novos padrões. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. Os autores apelaram ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. Juiz Amilcar Laurindo Ribas

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Conditions governing access

Watson, Francisco de Assis Coqueiro (autor); Mattos, Alípio (autor); Rosemini, Egidio José (autor); Torres, Eduardo de Sampaio (autor; Simas, Armando Beiredo de Coqueiro e outros (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        36005 (número do documento)

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