Dossiê/Processo 22539 - Jornal Diário de Justiça, 1949. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1949. Decreto-lei nº 3759 de 1941. Decreto nº 8512 de 1945. Advogado Felippino Salon Avenida Rio Branco, 116, RJ. Decreto-lei nº 24 de 1937. Decreto-lei nº 1713 de 1932. Decreto-lei nº 3840 de 1941. Lei nº 2790 de 1910. Decreto-lei nº 103 de 1937. Decreto nº 22785 de 1933. Código Civil, artigo 162

Área de identidad

Código de referencia

22539

Título

Jornal Diário de Justiça, 1949. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1949. Decreto-lei nº 3759 de 1941. Decreto nº 8512 de 1945. Advogado Felippino Salon Avenida Rio Branco, 116, RJ. Decreto-lei nº 24 de 1937. Decreto-lei nº 1713 de 1932. Decreto-lei nº 3840 de 1941. Lei nº 2790 de 1910. Decreto-lei nº 103 de 1937. Decreto nº 22785 de 1933. Código Civil, artigo 162

Fecha(s)

  • 1949; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 121f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, capitão de Mar e Guerra da reserva remunerada, professor catedrático da escola naval, residente à rua Ioituruna no. 12, alegar que em virtude do decreto lei no. 4532 de 1942 passou a ter direitos a gratificação de magistério no valor de 1900,00 réis. O suplicante requereu o pagamento da diferença entre 1.500,00 e 1.90,00 cruzeiros, valor de suas gratificação. O juiz julgou procedente a ação. A ré, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao mesmo recurso. Então, a União, apresentou embargos, que foram recebidos em parte. Juiz Raimundo Ferreira Macedo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jara, Eduardo (juiz); Lauro de Araújo (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28768 (número do documento)

        Área de Ingreso