Dossiê/Processo 25471 - Jornal Diário da Justiça, 1962, Diário Oficial, 1963. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4019 de 1961. Decreto-lei nº 807 de 1962. Lei nº 1711 de 1952

Zone d'identification

Cote

25471

Titre

Jornal Diário da Justiça, 1962, Diário Oficial, 1963. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4019 de 1961. Decreto-lei nº 807 de 1962. Lei nº 1711 de 1952

Date(s)

  • 1963; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 281f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Serviço do Pessoal do Departamento Nacional de Estrada de Rodagem (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, solteira, residente à Rua Macedo Sobrinho, 53, bloco B, apt. 103, RJ entrou com um mandado de segurança, com fundamento na constituição federal, artigo 141 e lei 1533 de 31/dezembro/1955, para requerer que lhe seja assegurado a incorporação aos seus vencimentos da parcela correspondente a 30 por cento, calculados sobre os aumentos ou reajustamentos de vencimentos a partir de 20 de dezembro de 1961. O juíz concedeu o mandado e , junto do réu, recorreu ao TFR, que deu provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pimentel, Wellington Moreira (juiz); Fernandes, Marina (autor); Leppe, Arynê Novis e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12-11-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40963 (número do documento)

        Accession area