Dossiê/Processo 23559 - Jornal A Batalha, 07/07/1932, 26/05/1932, 29/09/1932, 01/09/1933, Diário de Notícias, 28/09/1932. O Jornal, 28/09/1932. Anúncio de Propaganda Sistema Crediário, Jornal A Nação, 18/07/1933, 20/07/1933, 31/08/1933, 01/09/1933. Fatura Lauro Carvalho e Companhia Limitada, 1944. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1943. Registro de Marca, 1933. Registro de Establecimento, 1941. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1944. Jornal Correio da Manhã, 10/07/1932, 20/03/1932, 09/10/1932, 05/01/1932. Jornal A Noite, 11/07/1932, 12/07/1932, 22/03/1932, 10/01/1932. Jornal O Esportivo, 03/07/1932. Jornal O Globo, 11/07/1932, 13/07/19332. Jornal Diário da Noite, 28/03/1932. Jornal O Estado, 27/11/1931, 06/07/1932. Jornal Pátria, 28/11/1931. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 24507 de 29/06/1934, artigo 33. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 114. O Jornal, 12/12/1931. Jornal, 18/12/1931, 31/12/1931. Jornal Manha, 1

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23559

Title

Jornal A Batalha, 07/07/1932, 26/05/1932, 29/09/1932, 01/09/1933, Diário de Notícias, 28/09/1932. O Jornal, 28/09/1932. Anúncio de Propaganda Sistema Crediário, Jornal A Nação, 18/07/1933, 20/07/1933, 31/08/1933, 01/09/1933. Fatura Lauro Carvalho e Companhia Limitada, 1944. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1943. Registro de Marca, 1933. Registro de Establecimento, 1941. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1944. Jornal Correio da Manhã, 10/07/1932, 20/03/1932, 09/10/1932, 05/01/1932. Jornal A Noite, 11/07/1932, 12/07/1932, 22/03/1932, 10/01/1932. Jornal O Esportivo, 03/07/1932. Jornal O Globo, 11/07/1932, 13/07/19332. Jornal Diário da Noite, 28/03/1932. Jornal O Estado, 27/11/1931, 06/07/1932. Jornal Pátria, 28/11/1931. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 24507 de 29/06/1934, artigo 33. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 114. O Jornal, 12/12/1931. Jornal, 18/12/1931, 31/12/1931. Jornal Manha, 1

Date(s)

  • 1944; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 211f.

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M. Santos Bartholo (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor constituiu-se um firma comercial de Manoel dos Santos Batholo, imigrante português, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, estabelecido à Rua Uruguaiana, 85, Rio de Janeiro, com comércio de tecidos e alfaiataria, requereu a anulação da Resolução n. 4860 do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial, proferido em 04/10/1943, confirmado pelo Diretor do Departamento Nacional de Propriedade, que indeferiu o Registro do Título do estabelecimento Crediário Adriatica. O suplicante argumentou que crediário era uma forma simples para se referir a vendas a prestação, não sendo uma expressão fantasia. Este nome era capaz de distinguir suficientemente o seu estabelecimento e torná-lo inconfundível. O juiz rejeitou a preliminar de prescrição e julgou sonegado o processo. O autor agravou desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou procedente a ação proposta e recorreu ex-ofício. O Supremo Tribunal Federal negou provimento a ambos os recursos. O juiz homologou por sentença a desistência

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    25-10-2007

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        27848 (número do documento)

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