Dossiê/Processo 36376 - Jornal 3 Diário Oficial, 14/12/1961, 18/02/1961 e 13/10/1961. Procuração 2 Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1968, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1962. Decreto nº 50274 de 17/02/1961. Lei nº 2710 de 01/01/1956. Lei nº 3783 de 1960, artigo 4. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 308

Zona de identificação

Código de referência

36376

Título

Jornal 3 Diário Oficial, 14/12/1961, 18/02/1961 e 13/10/1961. Procuração 2 Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1968, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1962. Decreto nº 50274 de 17/02/1961. Lei nº 2710 de 01/01/1956. Lei nº 3783 de 1960, artigo 4. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 308

Data(s)

  • 1962; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 100f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores praças reformados do Corpo de Bombeiros moveram uma ação ordinária contra a ré por conta de sua inatividade por incapacidade de continuarem no serviço ativo recebiam normalmente desde a vigência da Lei nº 2283 de 09/08/1954 que os igualou aos asilados, e em 1960, o Comandante do Corpo de Bombeiros passou a pagar-lhes apenas a diária no valor de Cr$ 121,60, e por isso, requereram o pagamento da diferença atrasada das etapas que tem direito, visto a lei supracitada e a Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 308, equiparadas às asiladas. O juiz julgou procedente a ação. O TFR por unanimidade dos votos negou provimento ao apelo da ré

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fernandes, Joaquim Epaminondas (autor); Vasconcellos, Francisco Salles de (autor); Albuquerque, Ruy Cerqueira de; Brito, Manoel Fernandes de (autor); Manfredo, Salvador (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35641 (número do documento)

        Área de ingresso