Itália

Zone des éléments

Référentiel

Lieux

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Itália

          Termes équivalents

          Itália

            Termes associés

            Itália

              1 Description archivistique résultats pour Itália

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Procuração, 7 tabelião 15, de 1955. várias averbações de assentamentos militares, diversas datas.Parecer 49-x, de 1955, Consultoria Geral da República. decreto 10451, de 16/09/1942. decreto 21566, de 20/06/1932. lei 1156, de 1950. lei 288, de 1948. lei 616, de 1949
              35287 · Dossiê/Processo · 1955; 1962
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores tinham patentes militares de Coronel, Capitão, Sub-Tenente e Sargento, domiciliados no 1º Batalhão Ferroviário. Estes pediram o terço de campanha da Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83, por terem atuado na zona de guerra do Decreto nº 10490-A de 25/09/1942, pelo Estado Maior do Exército, durante a 2ª Guerra Mundial, declarada pelo Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Em 1957 Oswaldo Goulart Pires julgou a ação procedente, recorrendo ex-ofício. Em 1961 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos, dando a ação por improcedente. Em 1962 o Tribunal Federal de Recursos negou recurso extraordinário aos requerentes

               Sans titre