Relatórios

Instruções para o Licenciamento em Caráter Provisório de Veículos Destinados ao Transporte de Passageiros nas Estradas de Rodagem Federais. Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1968. Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1968. Custas Processuais, NCR$ 25,00. Cópia do Diário Oficial, 26/06/1969, 18/06/1959. Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, 1969. Portaria nª 2031 de 1969, MVOP. Decreto nª 422 de 1969. Lei Delegada nª 4. Lei Delegada nª 5. Decreto nª 60450 de 1967. Constituição Federal de 1946, artigo 146. Portaria nª 67 de 1969. Decreto-lei nª 512. Constituição Federal, artigo 150. Lei nª 1533 de 31/12/1951

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