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Descrição arquivística
9534 · Dossiê/Processo · 1921
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, comandante do vapor Itacolomy, de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira, requereu a ratificação do protesto referente ao alijamento das cargas do vapor que foram avariadas pela água proveniente de um temporal. O navio tinha destino ao Rio de Janeiro, saído do Rio Grande do Sul. As máquinas do vapor também foram avariadas. Foi julgado por sentença a ratificação para que se produzissem todos os efeitos legais

União Federal (réu)
20091 · Dossiê/Processo · 1935
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O presente volume incia-se com pedido de impugnação de pedido de falência, por parte da Empresa Trust Company. O governo federal, a 1922 decretou a suspensão de pagamento de garantia de juros à ré, o que vinha fazendo por contrato de concessão celebrado com o Decreto n° 5978 de 18/04/1906. Por escritura de hipoteca de 1/3/1909 a ré tinha dado à Empresa garantia de empréstimo de debêntures, em troca do valor de 5 milhões de libras esterlinas, moeda estrangeira. O pedido de falência por parte de Cravo, feria o decidido assembléia de debenturistas, causando prejuízos a todos os debenturistas. Por falta de documentos o juiz anulou todo o processo.

Companhia Port of Pará (réu)
19950 · Dossiê/Processo · 1934
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor era brasileiro maior estado civil casado profissão médico e como serventário vitalício do cartório do 3o. ofício da Capital Federal, foi exonerado sem processo judicial nem administrativo. Moveu ação de protesto de 19/2/1932. Tendo sido reintegrado, pediu a desistência do protesto, cancelamento da distribuição e que fosse considerado inexistente, para que pudesse assumir seu cargo. Foi julgada por sentença a desistência requerida.

Termo de Protesto contra mar e vento, 1895
15436 · Dossiê/Processo · 1895
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante,capitão do vapor nacional itaqui pertencente a Companhia Nacional de Navegação Costeira, havendo o dito vapor cargado do porto de recife com um carregamento de açúcar e aguardente com destino aos portos de Rio de Janeiro e Rio Grande do sul, pegou forte tempestade durante a viagem que ocasionou avarias na dita carga. Em virtude disto o suplicante nos termos do Regulamento n° 737 de 1850, artigos 365 e 366, requereu ratificação de protesto. Julgou a presente ratificação de protesto por sentença

17598 · Dossiê/Processo · 1921
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
  • O autor capitão do vapor italiano cogne, procedente de genova, itália com cargas para o Rio de Janeiro e santos requereu a notificação de protesto referente a invasão do ,navio
  • por força aramada e prisão do telegrafista Marconi, no intuito de não pedir socorro. Foram conduzidos à Fiume e receberam ordem para descarregar o navio. O comandante ainda foi exigido a pagar um resgate no valor de 20 000 000 de liras. a perda da carga foi total. Tratando-se de caso de avaria grossa, cujo as mercadorias são obrigadas a serem pagas, o autor requereu a contribuião de 40 por cento, sobre os respectivos valores, dos consignatários da carga. processo inconcluso
Termo de Protesto
15513 · Dossiê/Processo · 1905
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, cidadão brasileiro , no uso de seus direitos políticos e direitos civis entregou pessoalmente a Junta de Qualificação Eleitoral os papéis o para que pudesse ser qualificado eleitor no próximo dia 30. Contudo, a petição não foi deferida nem indeferida pela junta, que encerrou seus trabalhos do dia às 12 horas da noite. Por isso, o suplicante vem realizar um processo, pelo fato de ver seus direitos como eleitor serem cerceados. Foi deferido o requerido

Termo de Protesto
13109 · Dossiê/Processo · 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor protesta contra a ré a fim de evitar a prescrição das reclamações referentes ao extravio de mercadorias nos vapores Ruy Barbosa, Miranda, Borborema, João Alfredo, Ceará, Santos e Campos Salles. O requerido foi deferido

Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Lloyd Sul Americano (autor). Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)
Termo de Protesto
15511 · Dossiê/Processo · 1905
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, proprietário do paquete Lisboa, toma por termo o seu protesto pela greve geral dos estivadores do Porto do Rio de Janeiro, que tem paralisado todo o serviço de carga e descarga. Sua preocupação se encontra nas futuras reclamações, pois sua carga que segue para os portos do norte, é de fácil deteriorização. Foi deferido o requerido

Lage Irmãos (autor). União Federal (réu)
Termo de Protesto
17632 · Dossiê/Processo · 1921
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor comerciante afretou o clipper brasil de propriedade da Sociedade anônima lloyd nacional com carregamento de manganês com destino ao porto de baltimore estados unidos e sendo forçado a arrribar no porto do rio de janeiro requereu protesto para interrupção da ação a fim de ser calculada a quota da contribuição que deve ser paga pelas despesas com a arribada. O juiz deu procedência ao pedido

Rocha, Moreira & Companhia
Termo de Protesto
18152 · Dossiê/Processo · 1922
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores eram sociedade anônima existente desde 1866, com sede a rua 1o. de março no. 81. Protestou contra a instalação de sociedade de cooperativa de crédiot denominada de banco commercial do brasil, com argumento de que os nomes eram equivalentes e poderiam gerar confusões. ecorreram ao ministro da Agricultura, Indústria e Commercio,e pela ação de protesto pediram citação ao autor, á união Federal e à inspetoria Geral de Bancos, para ciência que responderiam por prejuízos, perdas e danos decorridos do uso indevido do nome. Foi deferido o requerido

Banco Commercial do Rio de Janeiro (autor)