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Descrição arquivística
10775 · Dossiê/Processo · 1922
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, profissão engenheiro, credor de Americo Lassance pelo valor de 70:000$000 réis, conforme ação executiva cambial feita no Juízo Seccional da 2a. Vara Federal, requereu protesto para cobrança das notas promissórias vencidas. Protesto deferido

10353 · Dossiê/Processo · 1922
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, morador da cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor da ré, mulher, no valor de 400$000 réis referente à nota promissória vencida em 18/05/1917. O autor requereu expedição de mandado executivo, a fim de obter pagamento da dívida, sob pena de penhora. Julgada improcedente exceção oposta, condenado o excipiente nas custas

Termo de Protesto, 1922
10774 · Dossiê/Processo · 1922
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, comerciante, requereu protesto pela ressalva de seus direitos em face do prejuízo causado pela violação de 2 caixas de costuras de filó, que lhe eram consignadas. A mercadoria chegou a bordo do navio a vapor holandês Masland. Protesto deferido

17572 · Dossiê/Processo · 1921
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, capitãodo vapor italiano Monte Rosa, vindo de Gênova alegou que no dia 03/12/1920 houve um incêndio no porão do vapor produzindo danos no navio e à carga exigente a bordo. O suplicatnete diante da avaria grossa causada plo incêndio, por cujo pagamento são obtigados são obrigados a merdadorias da carga que se encntravam a bordo na ocasião do sinistro, protestou afim de obter dos respectivos consignatários a contribuição de quinze por cento sobre os valores. O Juiz deferiu o pedido

Martinelli S/A (réu)
9760 · Dossiê/Processo · 1921
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora protestou pela interrupção da prescrição de regulamento do vapor Iris, propriedade do Lloyd Brasileiro, cujo comandante, o réu, havia ratificado perante o juiz seccional do estado do Espírito Santo o protesto de manifestação de incêndio do dito paquete. A União alegou que, por motivos de força maior, não se podia ultimar a regulação. O juiz deferiu o pedido da autor

União Federal (autor)
9759 · Dossiê/Processo · 1921
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, criador, fazendeiro e comerciante de gado domiciliado na cidade Santa Rita de Cassia, Minas Gerais, protestou, fundamentado no decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 234, em relação à responsabilidade de prejuízos, danos, vexames e despesas sofridas e feitas pela União, além daquelas que viessem. O autor contratou com o vapor inglês Aymerie, vindo de Calcutá, Índia para Santos, São Paulo o carregamento de produtos bovinos, caprinos e búfalos de ambos os sexos. Entretanto, o gado não pode ser desembarcado em Santos, apesar do autor alegar que o gado estava na forma das leis. A firma E. John Ton e C. Limited, consignatária dos produtos, mandou que o gado fosse ao Rio de Janeiro e lá desembarcado. Ali, o gado foi examinado pelo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e liberado para desembarque, sendo encaminhado à Ilha do Governador, RJ. O autor alegou que teria despesas com o desvio da rota e com o lugar onde estavam, já que não havia instalação adequada nem água corrente. O juiz tomou por termo o protesto

Termo de Protesto, 1921
9458 · Dossiê/Processo · 1921
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, diretor do escritório de informação do Brasil na Bélgica, serviço de expansão econômico, requereu fazer o protesto contra o ato executivo que o destituiu do cargo integrando-o no Ministério da Agricultura, com vencimento reduzido a 1:000$000 réis. Posteriormente, foi transferido para o cargo de chefe da secção do Ministério da Guerra, ingressando em uma categoria inferior. Fundamenta-se na lei orçamentária de 06/01/1918, artigo 177, parágrafo 2o. O juiz tomou por termo

Termo de Protesto, 1921
9531 · Dossiê/Processo · 1921
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, comandante do paquete Pará, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileira, sociedade anônima, protestou a respeito da descarga do frigorífico de tal paquete onde se encontravam várias mercadorias avariadas por água. Não sendo possível determinar a causa das avarias, o autor requereu a publicação da intimação dos interessados ausentes

Termo de Protesto, 1921
9456 · Dossiê/Processo · 1921
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, sócio do Tiro de Guerra, protestou em relação a sua incorporação ao exército nacional, sem ter feito o exame de reservista a que tem direito nos termos das leis e regulamentos federais. O autor já tinha todas as provas eliminatórias para o exame feito, pagou as respectivas matrículas e emolumentos e prestou-se a todos os exercícios. Aconteceu que o exame foi adiado de agosto para novembro pelo Governo Federal e o sorteio para o serviço militar foi adiado de dezembro para setembro. O autor foi sorteado e intimado a comparecer, sob pena de insubmissão do quartel general para se incorporar ao exército. O juiz tomou por termo o protesto

União Federal (réu)