A paquete Bellucia chocou-se contra as pedras à distância de 3 amarras da Ilha Rasa, nas costas do estado do Espírito Santos, na noite de 15/02/1903. Após tentativas de salvamento, no dia 01/03/1903, o navio foi completamente abandonado, uma vez que no dia 22/02/1903, o rebocador Turtey não pode retirar o Bellucia do local, embora tivessem se salvado 6984 sacas de café. A autora requereu um curador para tratar dos interesses relativos à carga, o qual foi concedido pela Justiça frente o pagamento de taxa judiciária. O juiz homologou termo de protesto
Companhia Liverpool Brazil and River Plah Steam Navegation (autor)O autor, comandante do navio a vapor inglês Glanhafren procedente das cidades de Nova Iorque e Baltimore com destino ao Rio de Janeiro e Santos, alegou que no dia 22/09/1890 o vapor encalhou nas pedras, sendo realizados grandes esforços para descarregar as cargas em saveiros e rebocadores. O suplicante no termo de seu protesto no consulado inglês requereu a notificação dos consignatários das mercadorias e de um curador. O juiz homologou para todos os efeitos legais e jurídicos, a condenação dos réus em 5:725$560 réis
O autor, representante legal e procurador da Bancoc Exporting and Importing Company, Inc, com sede nos Estados Unidos da América, requereu a notificação do réu para seu conhecimento de que lhe foram cassados os poderes outorgados pelo instrumento de 20/03/1920. O réu teve seu mandado na companhia revogado e não pode agir em nome dela. Foi deferido o requerido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931
O autor, negociante estabelecido no Japão, requereu o valor de 40:000$000 réis referente aos prejuízos sofridos. O autor, maior de idade, estado civil casado, nacionalidade nrte-americana, despachou para esta praça e consignado a Aziz Nader & Companhia três caixas contendo tecidos de seda, além de outras mercadorias. Resolveu fazer o despacho por meios da Companhia Expresso Federal através seus procuradores. Este verificaram graves irregularidades na Alfândega do Rio de Janeiroquem foram reconhecidas no processo instaurado pelo Inspetor da Alfândega, Contudo, julgou venda das mercadorias em leilão público. O preço da mercadoria foi responsabilidade da União Federal, já que a vistoria foi processada e foi indevidamente aceita pela 1ª. Secção e a Ajudante de Inspetoria da Alfândega. O requerimento da vistoria deveria ter sido feita pelo British Bank of South América. O autor tentou a reexportação das mercadorias que não foi acatada. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.
União Federal (réu)O suplicante requereu a arrecadação dos bens do falecido Hugo Bossecker, nacionalidade alemã. Foi arrecadado inicialmente em sua casa na Rua 2 de Dezembro diversos objetos e o valor de 177$000 réis. O Consulado da Alemanha requereu a arrecadação do espólio do falecido em favor de seu pai, o agricultor Julio Boszsecker e sua esposa Emma. Foi dada procedência à ação em favor do pai do falecido e sua esposa. profissão
A autora, mulher, tendo recebido resultante de partilha que se procedeu em Paris, França de 54 ações da Companhia Docas dos Santos, requereu, fundamentada na Introdução ao Código Civil, artigo 8, autorização por alvará para fazerem transferência das ações, que correspondem o total de 25:000$000 réis. Deferido o requerido
O suplicante, nacionalidade norte-americana, imigrante norte-americano, requereu ação para liberação do automóvel marca Oldsmobile apreendido pelas autoridades aduaneiras. Importação. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. O autor recorreu para o Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso
União Federal (réu)O autor, estado civil solteiro, funcionário militar, requereu o livre desembaraço do automóvel de sua propriedade mediante o pagamento dos impostos devidos, veículo o qual foi retido pelo inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro e que foi trazido pelo autor em retorno de sua viagem de instrução ao exterior, sendo adquirido nos Estados Unidos com todos os documentos devidos. A ação se fundamentou no Código de Processo Civil, artigo 377. Esta foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento
União Federal (réu)A autora, proprietária do vapor D'Iberville, requereu ação para comprovação do depósito da quota de 4 por cento do valor da avaria grossa causada à embarcação, que deveria ser paga pelos consignatários das mercadorias. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto.
Companhia Franceza de Navegação a Vapor Chargeurs Réunis (autor)O autor era de nacionalidade inglesa, capitão do navio Pukkastan, de propriedade de Indostan Steam Shipping Company Limited, vindo de Cardiff, com carregamento de carvão. Estando no porto do Rio de Janeiro, sofrem abalroamento pelo navio a vapor nacional Parnayba, da Companhia Lloyd Brasileiro. Pediu intimação desta, ratificação do protesto marítimo lavrado no diário de bordo, dando a causa o valor de 3:000$000 réis. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada