Mostrando 291968 resultados

Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23 de fevereiro de 1898, artigos 5 e 6, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Seria leiloado um carro de mão e aves, cujos números dos lotes eram 3017, 3019, 3032, 3035, 3047, 3049, 3051 e 2991. O alvará foi expedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Trata-se de alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública

Trata-se de alvará cujo suplicante depositário público requer nomeação de leiloeiro para proceder à venda de do lote de de objetos pessoaise animais em leilão Público devido ao prazo de conservação nos armazéns públicos ter vencido.Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

O suplicante era coronel e depositário público. Disse ter esgotado os prazos de depósito de animais remetidos em diversas datas pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Pediu indicação de leiloeiro para venda em praça pública. Deferiu o requerido

O autor, depositário público do Distrito Federal, alega que o prazo de conservação nos armazéns do depósito público expirou. O mesmo requer, de acordo com Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigo 2, artigo 4 letra C, artigo 6 e artigo 11, autorização para que se proceda ao leilão público dos lotes armazenados no depósito e seja nomeado um leiloeiro. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública

O autor que era depositário público alegou que expirou o prazo de conservação no depósito público dos lotes 2204, 2206, 2209, 2227, 2230, 2263. Este requereu a nomeação de um leiloeiro para que se proceda à venda dos referidos lotes que continham animais em leilão público. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23 de fevereiro de 1898, artigos 5º e 6º, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública

O autor era coronel e depositário público e, conforme o decreto 2818 de 23/02/1898, artigo 5 e 6 pediu venda em leilão de lotes com prazo de armazenagem expirados. O juiz deferiu o pedido, nomeando Miguel Barbisa como leiloeiro, aves

O autor era coronel e depositário público e, conforme o decreto 2818 de 23/02/1898, artigo 5 e 6 pediu venda em leilão de lotes com prazo de armazenagem expirados. O juiz deferiu o pedido, nomeando Miguel Barbisa como leiloeiro, aves, leitão, burro

Trata-se de ação na qual juízes alegam inconstitucionalidade em suas aposentadorias . O processo teve início em 22/06/1894 e concluiu-se em 17/06/1896

Trata-se de um pedido de autorização para a realização de um leilão público de aves, perus e pombos, solicitado pelo autor, depositário público. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto 20032 de 25/05/1931, e o Decreto 20105 de 13/06/1931