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Procuração, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, 1930, tabelião Theophilo Panaro Figueira, Itagaui, RJ, 1940. Caderneta da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, s/d. Decreto nº 6475 de 9/5/1937. Decreto nº 17115 de 11/11/1925. Decreto nº 4576 de 9/9/1903, artigo 19
12095 · Dossiê/Processo · 1939; 1944
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A União, por seu representante, requereu ação para desapropriação dos terrenos situados na Cachoeira Quininha, Cachoeira Batalha e Cachoeira Caboclos, em Campo Grande, Rio Grande e Jacarepaguá, compreendidos na Bacia Hidrográfica do Rio da Prata do Cabuçu, onde existem algumas benfeitorias do réu, que recebeu oferta de indenização de 7:500$000 réis. Juiz atendeu ao acordo homologado e deferiu o requerido pelo procurador e também que fosse expedido o mandado de imissão de posse

 Sem título
Planta Terreno. Procuração Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1940. Auto de Inventário, s/d. Carta de Adjudicação, 1913. Cálculo da Taxa de Imposto, 1914. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1914. Talão de Imposto Predial e Territorial, 1940. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1943, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1944
22679 · Dossiê/Processo · 1940; 1941
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A autora, atendendo ao decreto-lei 317, de 07/03/1938, decretou a desapropriação e sua urgência dos terrenos e benfeitorias à Estrada do Cafua Pequeno, Bangu, RJ, pertencentes aos réus. Requer que compareçam à 1a. audiência para decidirem se aceitam a indenização de 9:900$000 réis que lhe oferece, nos termos do decreto 4956, de 1903, art 19. O pedido foi deferido, com acordo entre as aprtes

 Sem título
Planta do Prédio Rua da América, 255, 1937. Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Lista de Prédio 15o. Distrito. Auto de Imissão de Posse, 1938. Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1938. Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1937. Imposto Territorial e Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1938. Recibo Vicente Pereira Couto, Antônio Fonseca Ribeiro, Manoel Afonso Ribeiro, Francisco P. Guimarães e outros. Escritura de Venda Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930. Transpasse e Aforamento, 1931, 1930, 1914. Contrato de Sociedade Mercantil Junta Comercial do Distrito Federal, 1932. Receita Eventual. Recebedoria do Distrito Federal, 1930. Escritura de Venda Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930. Decreto nº 916 de 24/10/1916. Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Código do Processo Civil
22876 · Dossiê/Processo · 1938; 1940
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A autora, fundamentada no Decreto 191 de 09/07/1937, requer desapropriação do prédio na rua da América, 255, pertencente ao réu. Oferece como indenização o valor de 47:302$800 réis. Devido a urgência da desapropriação, a autora requer o depósito, em cofres públicos, de 70:963$200 réis, de acordo com o Decreto 4956 de 09/09/1903. A desapropriação é requerida para construção da Estação D. Pedro I, da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz homologou o laudo fixando em 60:500$000 réis a indenização. Custos como de lei. Houve uma apelação e o Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação

 Sem título