As autoras, sociedades de seguro, alegaram que cobriram o risco do transporte sobre mil toneladas de trigo em grão para o Banco do Brasil embarcadas no navio Paraguay de São Pedro no Porto de Corumbá. Acontece que a mercadoria foi avariada por água, ocasionando uma perda no valor de NCr$ 8.596,77. Fundamentadas no Código Comercial, artigos 102, 529 e 519, as suplicantes requereram a restituição da quantia citada, pois alegaram que o transporte era de responsabilidade do réu. Foi homologada a desistência
Companhia Boavista de Seguros (autor). Sul América Terrestres Marítimos e Acidentes (autor). Companhia Seguradora Brasileira e outros (autor). Serviço de Navegação da Bacia do Prata Sociedade Anônima (réu)A autora, sociedade de seguro com sede na Avenida 13 de Maio, 23, Rio de Janeiro, cobriu o risco de embarque de mercadorias em navios da ré que foram danificadas ou extraviadas, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 24.099,44. Danos, Extravio. Alegando ser a ré responsável pelos prejuízos e fundamentada no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529, requereu a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente em parte, o juiz recorreu de ofício. A autora recorreu e o Tribunal Federal de recurso negou provimento ao primeiro recurso e deu provimento ao segundo recurso em parte
Companhia Boa Vista de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Pratrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)As suplicantes,sociedade de seguros, propuseramação ordinária contra a navegação Mercantil S/A, devido a prejuízos causado por esta. As autoras alegaram terem embarcadomercadorias saídas do porto do Rio de janeiro com destino ao porto de Recife, no navio Merity. Juízo da 4ª Vara Federal promulgou a desistência da parte autora. No entanto, foi constatado que parte da mercadoria se encontrava avariada. As seguradoras pagaram as devidas indenizações, mas alegaram que o transportador era responsável por todos o prejuízos durante o transporte. Desta forma, as suplicantes requereram que o réu efetuasse o ressarcimento no valor de NCr$ 1.982,75.
Cia Boavista de Seguros(autor). Cia Exelsior de Seguros(autor). CIA de Seguros Belavista(autor). Mercantil-Cia Nacional de Seguros(autor). Lince de Seguros Gerais S/A (autor)e outros. Navegação Mercantil S/A(réu)A autora, sociedade de seguros com representação geral para o Brasil à Rua México, 3, 6º andar, Rio de Janeiro, fundamentou a ação no Código de Processo Civil, artigo 291. Ele cobriu os riscos sobre diversos caixas contendo produtos alimentares, pela averbação de uma apólice de seguro que emitiu em favor da Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares. Ao desembarcar, foram constatados roubos e avarias no valor de CR$22.280,50, prejuízo que foi coberto pela autora. Ele então pediu o ressarcimento do mesmo acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada improcedente por Jônatas de Matos Milhomens e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso
The Motor Union Insurance Company Ltda (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)O autor, sociedade de seguros com representação na Avenida Rio Branco, 151, RJ, cobriu os riscos de diversos embarques nos navios da ré que verificaram danos ou faltas. Alegando responsabilidade dos réus no transporte das mercadorias e fundamentadas no Código Comercial, artigos 519, 529 e 102, requer o pagamento do valor de cr$ 23806,90, com juros de mora e custos processuais. A ação foi julgada procedente, em parte. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso
The Motor Union Insurance Company Ltda (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)A suplicante, sediada na Avenida Presidente Vargas, 290, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 40,194,40, referentes ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, Código Comercial, artigos 515, 525, 728. A ação foi julgada procedente, em parte. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso
Companhia de seguros Imperial (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)As autoras eram companhias de seguros. A Cooperativa de Usineiro de Pernambuco embarcou no navio São Bento, de propriedade da suplicada, 4.500 sacos de açúcar cristal. Ao chegar ao destino, havia um vazamento de 284 sacos, causando um prejuízo no valor de Cr$ 3.551,59, coberto pelos autores. Eles pedem então o ressarcimento desse prejuízo, acrescido dos juros de mora e custos do processª A ação foi julgada prescrita
Atlântica Companhia Nacional de Seguros (autor). Ultramar Companhia Nacional de Seguros (autor). Tietê Companhia Nacional de Seguros (autor). Rio de Janeiro Companhia Nacional de Seguros (autor). Farroupilha Companhia Nacional de Navegação (autor). Companhia de Navegação Norte Conan (réu)As autoras, sociedades de seguros, fundamentadas no Código de Processo Civil, artigo 291, requereram o pagamento do valor de NCr$ 2136,36 referente a indenizações pagas ao Banco do Brasil S/A pelos trigos que foram transportados no navio Dom Alexandre, propriedade da ré, de Bahia Blanca a São Francisco do Sul e que se encontraram ressecados e inutilizados. A ação se baseou no Código Comercial, artigos 102, 529 e 519. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelª O Tribunal Federal de Recursos negou provimento também ao agravo de processo da ré
Companhia Boa Vista de Seguros (autor). Mercantil Companhia Nacional de Seguros(autor). Lince de Seguros Gerais Sociedade Anônima (autor). Companhia de Seguros BelaVista (autor). União dos Proprietários e outras (autor). Navegação Costa Lima Sociedade Anônima (réu)As autoras, sociedades de seguros, fundamentadas no Código de Processo Civil, artigo 291, requereram o pagamento do valor de NCr$ 2136,36 referente a indenizações pagas ao Banco do Brasil S/A pelos trigos que foram transportados no navio Dom Alexandre, propriedade da ré, de Bahia Blanca a São Francisco do Sul e que se encontraram ressecados e inutilizados. A ação se baseou no Código Comercial, artigos 102, 529 e 519. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento também ao agravo de processo da ré
Companhia Boa Vista de Seguros (autor). Mercantil Companhia Nacional de Seguros(autor). Lince de Seguros Gerais Sociedade Anônima (autor). Companhia de Seguros BelaVista (autor). União dos Proprietários e outras (autor). Navegação Costa Lima Sociedade Anônima (réu)As suplicantes na qualidade de sociedades de seguros cobriram os riscos do transporte de diversas mercadorias da Companhia Siderúrgica Nacional, embarcadas em navios de propriedade do réu, com destino ao Porto de Recife. Mas, no desembarque das mercadorias se verificou a avaria de parte da carga, totalizando um prejuízo no valor de Ner$ 723, 21, coberto pelas suplicantes. Paga a indenização as suplicantes, nos termos do Código Comercial, artigo 728, ficaram sub-rogadas dos direitos das seguradas e pediram, baseados no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529, o pagamento do valor de Ner$ 723,21. Ação inconclusa
Companhia Boavista de Seguros (autor). Companhia Excelsior de Seguros (autor). Companhia de Seguros Belavista (autor). Mercantil Companhia Nacional de Seguros e outros (autor). Casimiro Filho Indústria e Comércio Sociedade Anônima (réu)