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Descrição arquivística
40911 · Dossiê/Processo · 1926
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A The Home Insurance Company of New York vem propor uma ação ordinária contra a Compagnie de Navigation France-Amerique, armadora do navio Cordoba, pelo fato destes ter sido responsável pelo roubo praticado nos volumes entregues ao seu transporte no porto de Barcelona

The Home Insurance Company of New York (autor). Compagnie de Navigation France - Amerique (réu)
Termo de Apelação
15221 · Dossiê/Processo · 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O curador requereu ação para pagamento de indenização, baseado no Decreto nº 13498 de 1919 artigo 21 por acidente de trabalho sofrido por operário que trabalhava nas obras em Marambaia, por conta do Ministério da Guerra. O Juiz julgou procedente a ação e condenou a ré. Foi exepdida a precatória

Termo de Agravo, s/d. Lei nº 221 de 1894, artigo 60
12343 · Dossiê/Processo · 1911
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, inventariante do espólio de Lino Teixeira de Souza, tinha depositado no Banco Rural Hipotecário o valor de 7:300$000 réis e moveu ação de depósito para reaver essa quantia, mesmo com seus documentos extraviados por um despejo ilegal. O autor já havia sido nomeado juiz de direito no governo do Marechal Deodoro da Fonseca e depois fora deposto do cargo. Na cidade de Caxias, estado do Rio Grande do Sul, organizou em 1898 a empresa de Transportes do Cahy. Era amigo do General Pinheiro Machado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Justiça Federal (réu)
31319 · Dossiê/Processo · 1949; 1963
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A suplicante, sediada na Avenida Rio Branco, 128, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 38,572,00, referentes ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. Código Comercial, artigos 519, 529, 728 e 494, Código de Processo Civil, artigo 64. A ação foi julgada procedente, em parte. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Companhia de Seguros Guanabara (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
20240 · Dossiê/Processo · 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor pediu execução de sentença a processo iniciado em 1916 como ação ordinária. Neste, a autora se disse comerciante de madeira e proprietário de serraria, à Rua Santa Ligia e Praia de São Cristóvão. A 5/05/1913 receberam encomenda do engenheiro chefe das obras de construção da Vila Proletária Marechal Hermes. Tiveram de fazer importação de madeira de pinho dos Estados Unidos da América. Pela demora em retirar a encomenda, custos de manutenção, risco de deterioração e valor da madeira, pediram 45:268$960 réis, mais juros e armazenagem. A ação foi julgada procedente em parte. Recorrendo de ofício, o autor agravou e o Supremo Tribunal Federal rejeitoiu o agravo.

União Federal (réu). Paulo Passos e Cia (autor)
Termo de Agravo, 1937. Decreto nº 3084, artigo 715
13861 · Dossiê/Processo · 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor alegou que era cessionário dos direitos dos doutores Gomercindo Taorda Ribas e Oscar Argolo e requereu cobrança de honorários por serviços prestados no processo de Sabino Araujo, credor do Governo Federal pelo Tratado de Pedras Altas. Pedido indeferido. O autor entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, não conhecido

14807 · Dossiê/Processo · 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de 2o. volume de interdito proibitório, requerido pela suplicante contra a suplicada, na qual alega que a mesma está ameaçando turbar a posse de terrenos que possui no Morro da Mangueira. Foi indeferido o requerido. O autor agravou, no entanto, os autos estão inconclusos

União Federal (réu)
20960 · Dossiê/Processo · 1934
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O presente 2o. volume trata da execução de sentença do volume inicial. O 1o. Procurador da República Themistocles Brandão Cavalcante pediu citação aos réus sobre decisão que mandou voltarem os bens à nova praça, cuja arrematação fora anulada pelo Supremo Tribunal Federal. Por ter tido negado o pedido de exceção sobre execução, Joaquim teve imóveis sob penhora por dívida à autora, como o prédio à Rua do Hospício 3 A, Rio de Janeiro. O primeiro réu também era referido como Mario Gonçalves Fernandes Pires. A Real e Benemérita reclamou de só ter sido avisada da ação 30 anos após seu início. Há um 3o. volume. Os réu agravaram e o negou-lhes provimento. Os réus embargaram e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos.

União Federal (autor)
21078 · Dossiê/Processo · 1932
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, ex-desembargador do extinto Tribunal de Apelação de Cruzeiro do Sul, no território do Acre, requer a execução da sentença proferida a seu favor. A petição inicial se referia ao Decreto n° 4564, de 25/08/1922, que instituía o aumento dos vencimentos. Este aumento lhe foi negado sob pretexto de estar o autor em disponibilidade. O juiz julgou insubsistentes e não provados os artigos. O autor agravou ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento, em parte, para que se faça o cálculo. O autor agravou novamente e oSupremo Tribunal Federal negou-lhe provimento. Foi expedido o precatório.

União Federal (réu)