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Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ministério da Fazenda. navio Tritão
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(5) manifestos de carga do vapor brasileiro Tristão, de 1958. (21) guias de exportação para as localidades brasileiras, de 1958. termo de entrada da alfândega do Rio de Janeiro, de 1958. passe para navio Tristão, de 1958. (2) boletim individual de delegacia policial, de 1958. (3) folha de antecedente, de 1958. (2) folha de identificação dactiloscópica, de 1959
34969 · Dossiê/Processo · 1967; 1967
Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O representante, do Ministério Público Federal ofereceu uma denúncia contra os réus. Foi encontrado no navio Tristão, de propriedade do primeiro e comandado pelo segundo, mercadorias embarcadas em Salvador com destino à São Paulo, contudo foram desembarcadas nas Guianas. A mercadoria estava sujeita ao Imposto de Importação, o que não foi efetuadª Os acusados infringiram o Código Civil, artigo 334 e o Código Penal, artigo 12. Este rejeitou a denúncia, em face da prescrição verificada

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(5) manifestos de carga do vapor brasileiro Tristão, de 1958. (21) guias de exportação para as localidades brasileiras, de 1958. termo de entrada da alfândega do Rio de Janeiro, de 1958. passe para navio Tristão, de 1958. (2) boletim individual de delegacia policial, de 1958. (3) folha de antecedente, de 1958. (2) folha de identificação dactiloscópica, de 1959
34969 · Dossiê/Processo · 1967; 1967
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O representante, do Ministério Público Federal ofereceu uma denúncia contra os réus. Foi encontrado no navio Tristão, de propriedade do primeiro e comandado pelo segundo, mercadorias embarcadas em Salvador com destino à São Paulo, contudo foram desembarcadas nas Guianas. A mercadoria estava sujeita ao Imposto de Importação, o que não foi efetuado. Os acusados infringiram o Código Civil, artigo 334 e o Código Penal, artigo 12. Este rejeitou a denúncia, em face da prescrição verificada

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