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Descrição arquivística
Ministério da Aeronáutica. Procuradoria da República no Distrito Federal. Base Aérea de Santa Cruz. Ministério Público Federal
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Procuração, Tabelião Crepoy Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. Alterações de Posto ou Graduação, 1952, 1954. Fotocópia, Declaração de Transferência de Base, 1952. Lei nº 2370 de 1954. Lei nº 5010
14782 · Dossiê/Processo · 1948; 1969
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor, estado civil casado, primeiro-Tenente da Reserva Remunerada da Aeronáutica, residente na Rua Manoel Reis, 503, Nilópolis, Rio de Janeiro, ingressou no Exército Nacional e combateu a Itentona Comunista em 1935, deslocando-se da Vila Militar para a Praia Vermelha. Alegou que a Lei nº 1267 de 09/12/1950, decretou a promoção dos militares que lutaram contra a subversão comunista. Assim, o autor pediu a sua promoção e a diferença de vencimentos de primeiro-Tenente para capitão. Juiz Maria Rita Soares de Andrade. ANL Processo prescrito

 Unão Federal (réu)