34394
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Dossiê/Processo
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1957; 1965
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
Os suplicantes eram extranumerários do Ministério da Guerra, e com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954 propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação para todos os efeitos dos funcionários efetivos, visto que exerciam iguais funções e profissão de operários. A ação foi julgada improcedente e os autores tentaram embargar, mas não obtiveram provimento
União Federal (réu)