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Descrição arquivística
34311 · Dossiê/Processo · 1943; 1949
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A autora era uma autarquia, com sede no Rio de Janeiro. Pelo Decreto nº 2746 foram aprovados os projetos e as plantas para a ligação de linha auxiliar, para a construção do Ramal do cais do porto, da estação terminal e o seu pátio, e que para isso foram desapropriados prédios da Rua São Cristóvão, 350, 352, 354, 360 e 362, construído pela Santa Casa de Misericórdia, sendo que o terreno era de propriedade da União, e foram transferidos para a autora, e caberia indenizar à ré somente as benfeitorias do terreno. Houve tentativas amigáveis de chegar a um entendimento, o que não aconteceu, porque o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana não poderia ser calculado na indenização. A suplicante pediu que a ré fosse chamada para ver se aceitava a indenização oferecida e que fosse designado um perito para o valor das benfeitorias. Ação julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso lhe deu provimento

Estrada de Ferro Central do Brasil (autor). Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (réu)