Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Ministério da Marinha. Ministério da Guerra
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
7 procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, 1959, 1960, 1961. Diário Oficial -25/10/1955. portaria n. 1409 de 1949, n. 4352 de 1953. certidão emitido pelo Ministério da Marinha - 1959. declaração emitida pelo Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, 1959. Diário da Justiça 25/05/1959. lei 4632 de 6/1/23, artigo 73. lei 4242 de 5/1/21, artigo 121. lei 5622 de 28/12/28, artigo 1º. decreto 18/588 de 28/01/29, artigo 1º, 13. lei 1455 de 10/10/51. lei 284 de 28/10/36. Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro Noronha, Leda Maria de Albuquerque
33467 · Dossiê/Processo · 1960; 1964
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os autores eram profissão operários extranumerários aposentados do Ministério da Guerra, Ministério da Marinha, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e do Ministério da Aeronáutica. Requereram apostilar os seus títulos, conforme a Lei nº 1455 de 1951. Em 1961 o juiz Geraldo de Arruda Guerreiro julgou a ação improcedente. Em 1964 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento à apelação do autor

 União Federal (réu)