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Descrição arquivística
19351 · Dossiê/Processo · 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A União Federal, por seu representante, tendo alugado um imóvel situado na Rua da Alegria no. 394 ao suplicado, requereu ação para expedição de mandado executivo para pagamento do valor total de 4:800$000 réis referente aos alugueis já vencidos. Foi deferido o requerido em petição inicial e foi expedido o mandado executivo.

União Federal (autor)
19350 · Dossiê/Processo · 1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A União Federal, por seu representante, tendo alugado um imóvel situado na Avenida dos Demoscráticos no. 8 à suplicada, requereu ação para expedição de mandado executivo para pagamento do valor total de 1:540$000 réis referente aos alugueis já vencidos, sob pena de penhora. Foi deferido o requerido em petição inicial e foi expedido o mandado executivo

União Federal (autor)
19409 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor requereu a execução da carta sentença na qual a União Federal havia sido condenada a pagar a diferença desde 03/01/1920, data em que foi aposentado como Cônsul Geral de 1a. Classe, no valor de 31:657$500 réis. Pelo Decreto de 03/01/1920 o autor foi aposentado. Este alega que pela Lei n° 2924 de 05/01/1915 os funcionários do Corpo Diplomático e Consular teriam seus salários calculados e pagos em moeda do país. O suplciante expôs que, devido a 1a. Guerra Mundial, o valor das libras estaria baixo. Feitas as contas, o juiz tomou porsentença a conta para que fosse expedida a carta precatória a favor do autor.

Decreto n° 3084 de 1898, artigo 437
14587 · Dossiê/Processo · 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, fundamentada no Decreto nº 3084 de 1898, artigo 437, requer a desocupação do imóvel situado na Rua da Alegria, 412, na cidade do Rio de Janeiro, por falta de pagamento do aluguel mensal, sob pena de despejo judicial. O valor do aluguel é 30$000. O Juiz deferiu o requerido

União Federal (autor)
Decreto n° 3084 de 1898, artigo 437
14586 · Dossiê/Processo · 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, juramentada no Decreto nº 3084, artigo 437, requer a desocupação do imóvel situado à Rua Guilherme Frota, 94, Rio de Janeiro, por falta de pagamento do aluguel mensal, em um prazo de 5 dias, sob pena de despejo judicial. O valor do aluguel é 50$000. Foi deferido o requerido inicial

União Federal (autor)
Imposto de Renda, 1928
27770 · Dossiê/Processo · 1932
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora se afirmou credora do réu no valor de 107$100 réis e pediu mandado para intimação do suplicado ao pagamento do principal e custas. O pedido foi deferido sem julgamento. Desistência

Fazenda Nacional (autor)
Imposto de Renda, 1928
27766 · Dossiê/Processo · 1932
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora se afirmou credora do réu no valor de 2$640 réis e pediu mandado para intimação do suplicado ao pagamento do principal e custas. Cobrança

Fazenda Nacional (autor)