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O suplicante era comissário de polícia e exerceu sua profissão normalmente por um certo tempo, até que começaram atos de hostilidade por parte da própria Polícia, que só foram se agravando com o tempo, o que levou a um inquérito administrativo, que culminou com o afastamento de suas funções. Essas hostilidades consistiriam em processos criminais, segundo o suplicante, infundados. O suplicante pediu a anulação do ato de sua exoneração, a reintegração nas funções de comissário indenização, concessão de vantagens, como contagem de tempo de serviço, promoções. Em 1950, Eduardo Jara julgou a causa improcedente. Em 1952, o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação, cancelando da demissão "a bem do serviço público". No mesmo ano o Tribunal Federal de Recursos decidiu por não conhecer do embargo do autor, e por negar o embargo da ré.