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Descrição arquivística
Ministério da Guerra . Procuradoria Regional da República no Distrito Federal . Sub-Procuradoria Geral da República
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Procuração. tabelião. Mozart Lago. rua do Carmo, 60, RJ em 1957. lei 1156 de 1950. lei 2370 de 09/12/54
32295 · Dossiê/Processo · 1957; 1959
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante, General de Brigada, professor, estado civil casado, residente á Rua Barão de Ipanema n° 156, com base na Lei n° 1156, de 1950, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, visto que possuía mais de 35 anos de serviço efetivo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou o apelo.

 União Federal (réu)