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Descrição arquivística
Regimento de Infantaria, 3o.. Ministério da Guerra. Ministério da Justiça e Negócios Interiores . Tribunal Federal de Recursos
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lei 1.267 de 1950.lei 2.370 de1954, artigo59. lei 1.156 de 1950. procuração. Tabelião. Generoso Ponce Filho. avenida Rio Branco, 114, RJ em 30/05/1961. procon nº122 de 04/05/1964 da consultoria Jurídica do M. Guerra
31953 · Dossiê/Processo · 1964; 1969
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante,1º Tenente da Reserva reintegrado no Exército, residente á Rua Xavier Curado 154, com base na Lei n° 1267, de 1950, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, visto que participou do combate a Intentora Comunista de 1935. Foi julgada improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso extraordinário, o qual foi indeferido.

 União Federal (réu)