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Descrição arquivística
36593 · Dossiê/Processo · 1952; 1960
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor, estado civil casado, profissão cirurgião-dentista , tenente-coronel do Exército, reformado, residente na Rua Ferreira Viana 59, Rio de Janeiro, requereu sua graduação ao posto imediato de coronel, em virtude de ter atingido a idade limite, nos termos da Lei nº 1338 de 1951. O autor que era cabeça do quadro, na época em que foi extinto o cargo de dentista, por força da Lei nº 36 de 01/12/1937, pediu sua transferência para a reserva. Com o advento da Lei nº 1267 de 09/12/1950, o autor foi beneficiado e promovido ao posto imediato de tenente-coronel em virtude de feito a prova e por ter participado no combate ao comunismo na Aliança Nacional Libertadora. O juiz Attilio Parim julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A União Federal interpôs recurso extraordinário e foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. O autor, então, ofereceu embargos, que foram recebidos

União Federal (réu)
31466 · Dossiê/Processo · 1955; 1962
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os suplicantes, militares oficiais do Exército, requereram ação para assegurarem o pagamento do terço de campanha a que se achavam com direito, por terem desempenhado operações militares durante a 2ª Guerra Mundial. Ex-combatente, veterano de guerra. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente, em parte, em 12/04/1956. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso e ao apelo voluntário da União para julgar improcedente a ação, prejudicando o apelo dos autores

União Federal (réu)