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Descrição arquivística
Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ministério Público Federal. Ministério da Guerra. Ministério do Exército. Sub-Procuradoria Geral da República. Procuradoria Regional da República no Estado da Guanabara
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Procuração Tabelião João Carvalho Macedo, Rua Venâncio Aires, 1958, RJ, 1955. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Folha de Alterações, 1953. Diário Oficial, 01/06/1954, 13/01/1955, 17/08/1956. Carteira de Identidade, 20/05/1953. Carta de Promoção Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548 de 1951. Decreto nº 6031 de 26/07/1940
31224 · Dossiê/Processo · 1955; 1970
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os autores, militares capitães da reserva remunerada do Exército, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950, requerem promoção ao posto imediato, visto que participaram do combate à Intentona Comunista de 1935. A ação foi julgada procedente O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Os autores entraram com embargos, que foram rejeitados. Eles ofereceram recurso extraordinário, mas a ele foi negado seguimento

 União Federal (réu)