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O autor era depositário judicial privativo. Alegou que no executivo hipotecário movido pela Caixa Econômica do Rio de Janeio contra o espólio de Manoel Pinto de Souza Dantas, representado pelos inventariantes Fernando de Souza Dantas e Luiz Martins de Souza Dantas, foi efetuada a penhora do prédio localizada à Rua das Laranjeiras, 37, o qual encontrava-se alugado à ré. O valor do aluguel era de 17:280$000 réis mensais. A suplicada encontrava-se em dívida desde setembro de 1937, totalizano o valor de 155:522$700 réis. O suplicante requereu o pagamento do referido valor sob pena de penhora. O juiz julgou por sentença a desistência. Custos ex-causa

O autor, profissão médico, residente na cidade de Campos, estado do Rio de Janeiro, alegou que havia prestado serviços médicos a Raphael Chrysostomo de Oliveira. Tendo este falecido e seus herdeiros não pagado os honorários, requereu pagamento no valor de 82.690$000 réis, sob pena de penhora, baseado na Consolidação, artigo 425, aprovada pelo decreto nº 3084 de 5/11/1898. O réu entrou com embargos à penhora, após o juiz ter dado prosseguimento à ação, condenando-os ao pagamento. Apelaram da decisão ao STF, que negou provimento ao recurso

Tratava-se de declaração de depósito a favor da União Federal no valor de 15$000 réis, referente ao aluguel do mês de setembro/1930 do sítio número 5 da Fazenda dos Affonsos. O depósito foi efetuado.

Tratava-se de declaração de depósito a favor da União Federal no valor de 15$000 réis, referente ao aluguel do sítio número 5 da Fazenda dos Affonsos. O depósito foi efetuado.

Tratava-se de declaração de depósito a favor da União Federal no valor de 15$000 réis, referente ao aluguel do mês de julho/1930 do sítio número 5 da Fazenda dos Affonsos. O depósito foi efetuado.

Tratava-se de declaração de depósito a favor da União Federal no valor de 15$000 réis, referente ao aluguel do mês de agosto/1930 do sítio número 5 da Fazenda dos Affonsos. O depósito foi efetuado.

Tratava-se de declaração de depósito a favor da União Federal no valor de 15$000 réis, referente ao aluguel do mês de outubro/1930 do sítio número 5 da Fazenda dos Affonsos. O depósito foi efetuado.

Tratava-se de declaração de depósito a favor da União Federal no valor de 15$000 réis relativos a aluguel do sítio número 5 da Fazenda dos Affonsos, mês de março/1930. O depósito foi efetuado

Tratava-se de declaração de depósito a favor da União Federal no valor de 15$000 réis, referente a aluguel do mês de janeiro/1931, do sítio número 5 da Fazenda dos Affonsos. O depósito foi efetuado

Tratava-se de declaração de depósito a favor da União Federal, por ordem do juiz da 3a. Vara Federal, no valor de 15$000 réis, sobre aluguel do mês de junho/1930, do sítio número 5 da Fazenda dos Affonsos. O depósito foi efetuado