Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Ministério da Guerra. Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República. Procuradoria da República no Estado da Guanabara. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ministério do Exército. Procuradoria Geral da República
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
procuração 1962tabelião. Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ. Diário oficial06/04/1959.5 folhas de cálculos para pagamentos,1969.2 contra cheque ,1969/69.portaria de reforma nº741,640,550-1959/69
30399 · Dossiê/Processo · 1962; 1971
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor,estado civil solteiro,soldado reformado do Exercito , alegou que sua reformadecorreu de incapacidade para serviço.Este requereu a sua promoção ao posto imediato, conforme a lei 3067, de 1956, com todos os benefícios e vantagens.O juiz julgou a ação procedente em1964. Tribunal Federal de Recurso por unanimidade de votos, deu provimento a apelação da União Federal somente para reduzir honorários de advogado a 101 em 1966 o Supremo Tribunal Federal não reconhece o recurso e os embargos da União Federal em 1971

 União Federal (réu)