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Descrição arquivística
13848 · Dossiê/Processo · 1926
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, bacharel, 2o. escriturário do Tesouro Nacional, foi demitido do cargo. Requereu, então, sua reintegração no cargo e seus vencimentos que deixaram de ser pagos, no valor de 10:362$000 réis. O juiz julgou procedente a ação. Apelação ao Supremo Tribunal Federal confirmou a sentença

União Federal (réu)

A suplicante, por seu procurador, propõe uma ação ordinária contra o suplicado, residente à rua Aureliano Portugal, 144, condenado a pena de 1 ano de prisão celular e multa de 5 por cento sobre o dano causado, por ter assinado cheques falsos quando exercia o cargo de 4º. escriturário do tesouro nacional, que resultou no prejuízo de 17:846$177 réis à suplicante, requerendo a condenação do mesmo também na responsabilidade civil, obrigado que é a ressarcir o dano causado, nos termos do decreto 15210, de 1921, artigo 46. Ação julgada procedente. A ré apelou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento

União Federal (autor)

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 31$900 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

Fazenda Nacional (autor)

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 42$600 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

Fazenda Nacional (autor)

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 44$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

Fazenda Nacional (autor)
Custas Processuais, valor 131$610 réis

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 44$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

Fazenda Nacional (autor)

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 654$700 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

Fazenda Nacional (autor)