Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ministério Público Federal. Procuradoria da República do Estado da Guanabara
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Certidão de Assentamento, 1953, 1958. Lei nº 1316. Decreto nº 41095 de 1957. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1965
28711 · Dossiê/Processo · 1965; 1968
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor, estado civil casado, soldado reformado da Policia Militar do Distrito Federal, residente à Rua Engenheiro Travassos Filho, 99, Campo Grande, Rio de Janeiro, requereu a sua promoção ao posto de 3º Sargento. Tinha como base a Lei nº 3067 de 1956, pois foi reformado devido a sua incapacidade para serviço militar e considerava-se assim em virtude do serviço. O juiz julgou o direito prescrito

 União Federal (réu)