Showing 1 results

Archivistische beschrijving
Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Distrito Federal. Secretaria Geral da Marinha. Consultoria Jurídica da Marinha
Print preview
Card view Table view
Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1953. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, Código Civil, artigo 178 parágrafo 10. Lei nº 3768 de 28/10/1948, artigo 2
26315 · Dossiê/Processo · 1956
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor era servente aposentado do Arsenal da Marinha, residia à Avenida Osvaldo Cordeiro de Faria, 6, Marechal Hermes, cidade do Rio de Janeiro. Este pediu o pagamento de sua aposentadoria com vencimentos integrais, uma vez que o motivo era de moléstia incurável. Doença. O autor alegou que recebia injustamente uma aposentadoria proporcional. Processo inconcluso.

 Zonder titel