Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Ministério Público Federal. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ministério da Fazenda. Ministério da Guerra
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Advogado, Virgilina Pena Castro, Carolina Sotto Mayor, Paulo Sotto Mayor, Rua São José, 50, RJ. Certidão de Casamento, 1956. Certidão Óbito, 1958. Procuração, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1956 e 1957
25873 · Dossiê/Processo · 1957; 1962
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os autores, sargento do Exército Nacional há 5 anos, não receberam o triplo das etapas por estarem servindo a Organização sem Rancho, conforme a lei 1316 de 20/01/1951. Assim, requereram o pagamento das diferenças atrasadas e o aumento de seus vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que julgou o recurso deserto

 União Federal (réu)