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Descrição arquivística
Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ministério Público Federal. Ministério da Fazenda. Ministério da Guerra. Ministério do Exército. Procuradoria Geral da República. Sub-Procuradoria Geral da República. Procuradoria da República no Estado da Guanabara
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Jornal Diário Oficial, 09/12/1957, 13/12/1950. Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1968
25610 · Dossiê/Processo · 1961; 1969
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A autora, mulher, viúva, domiciliada à rua Clemente Falção, 88, RJ, alegou que era viúva do capitão Perseverando da Silva Oliveira, falecido em 1935, durante o levante comunista de 1935, Intentona Comunista. A suplicante requereu a promoção post mortem de seu marido, ao posto imediato, sendo o pagamento de sua pensão reajustada, de acordo com a lei 1267 de 1950. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o TFR deu provimento

 União Federal (réu)