Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Ministério da Guerra. Ministério da Justiça e Negócios Internacionais. Procuradoria da República no Estado da Guanabara
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Jornal Diário Oficial, 02/01/1959. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113, RJ, 1959. Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigo 1, 2. Lei nº 94 de 1947. Decreto-lei nº 29548 de 10/05/1951. Decreto-lei nº 37856 de 05/09/1955. Decreto-lei nº 20910 de 06/01/1932, artigo 6, 1, 2. Código de Processo Civil, artigo 820. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942. Decreto-lei nº 3940 de 1941. Lei nº 1156 de 1950. Constituição Federal de 1946 artigo 101. Advogado Rua do Rosário, 113, RJ
25237 · Dossiê/Processo · 1959; 1967
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante, oficial da reserva, de 1ª classe do Exército, senador, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de general de brigada e o pagamento dos vencimentos devidos. Participou da insurreição militar da ANL em 27/11/1935. movimento comunista, comunismo. O juiz João Salomão julgou a ação procedente, excluídas diferenças presentes e honorários de advogado. A ré apelou. O juiz recorreu de ofício. O TFR negou provimento aos dois recursos. A ré intupôs recurso extraordinário ao STF, mas o recurso foi indeferido

 União Federal (réu)