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Quartel General da 1a. região Militar. Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Distrito Federal. Ministério da Guerra. Ministério da Justiça e Negócios Interiores
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Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1955. Código do Processo Civil, artigo 820, 868. Decreto-lei nº 37856 de 1955. Decreto-lei nº 3940 de 1941. Lei nº 1156 de 1950. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ
24536 · Dossiê/Processo · 1955; 1964
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os autores requereram suas promoções ao posto imediato, bem como a diferença de vencimentos, conforme a Lei nº 1267 de 1950 e o Decreto nº 29548 de 1951, visto que colaboraram no combate à Intentona Comunista de 1935. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Os autores entraram com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal , que não o aceitou. Os autores agravaram ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

 União Federal (réu)