24051
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Dossiê/Processo
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1946; 1958
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
A autora, com sede em São Paulo e filial à Rua Buenos Aires, 70, Rio de Janeiro, alegou que segurou mercadorias transportadas em navios da ré. No desembarque, foi verificado extravio de parte da carga. A autora, como subrogada nos direitos de seus segurados, requereu indenizaçaõ no valor de 10.834,20 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. Baseou seu pedido no Código Comercial, artigos 728, 494, 529. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A União embargou, mas teve seu pedido rejeitado. Entrou com recurso extraordinário, que foi aceito
Brasil Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu). União Federal (réu)