Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Trade Marts Act. Donovan Davis. Eloy Driar & Company. Companhia Blackstaff de Linho Limitada. John Foster & Son Limited
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Certificado de Tradução, 1945. Fatura. Amostra de Tecido. Nota de Embarque de Mercadoria, 1939, 1937, 1936. Jornal Diário Oficial, 1934, O globo, 1933. Procuração, 1945. Decreto nº 4564 de 1942. Código do Processo Civil, artigo 332 a 335, 159. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 79. Código Civil, artigo 159
23632 · Dossiê/Processo · 1945; 1950
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A autora, firma inglesa, estabelecida em Bradford, Inglaterra, requereu a anulação da marca Tropical concedida a ré pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, conforme o Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 79 e o Código do Processo Civil, artigos 332 a 335. A suplicada obteve me 06/05/1938 o registro da marca Tropical para destinguir fazendas e tecidos de lã ou pele. A suplicante, contudo, alegou que tal marca não poderia constituir o uso exclusivo de nenhuma empresa, acrescentando que o termo tropical era há muitos anos conhecido no mercado para designar tecidos destinados a países de clima tropical. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou para o Supremo Tribunal Federal que deu provimento para julgar a ação procedente

 The British Textile Company (autor). Companhia Blackstaff de Linhos Limitada. União Federal (réu)