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Ministério das Relações Exteriores. Procuradoria Regional da República. Fundação Getúlio Vargas
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Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, RJ, 1949. Declaração de Exame Neuro-psiquiátrico, 1949. Laudo Médico de Exame Neuro-psiquiátrico, . Jornal Diário Oficial, 19/05/1958, 17/07/1958, 24/11/1953. Lei nº 7473 de 18/04/1945. Lei nº 8461 de 26/12/1945. Código do Processo Civil, artigo 64
23170 · Dossiê/Processo · 1949; 1959
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor, solteiro, licenciado em Letras pela Faculdade Nacional de Filosofia da Universidadedo Brasil, professor de grego, alegou que prestou o exame para o curso de preparaçaõ à carreira de diplomata do Instituto Rio Branco. Foi, porém, considerado inapto no exame de sanidade e capacidade física. O autor, alegando que não apresentava qualquer distúrbio mental, requereu sua admissão na turma. O pedido foi deferido. A ré pediu recurso ao STF, que deu provimento. O autor apôs embargos, que foram recebidos. A ré interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido

 União Federal (réu)