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O autor moveu uma ação ordinária contra o réu, casado, ex-servente da Estrada de Ferro Central do Brasil, por conta do atraso no pagamento das prestações referentes ao imóvel prometido de venda pelo autor, infringindo assim o contrato de compra e venda. Requereu a rescisão de contrato, comutando-lhe a pena da perda ao direito em relação às prestações pagas, além da desocupação de tal imóvel no prazo de 90 dias. A ação foi julgada procedente