Mostrando 2 resultados

A autora era imigrante estrangeira de nacionalidade italiana, estado civil viúva. Trabalhou no estabelecimento do marido, inscrevendo-se como associada do mesmo, e após uma fiscalização, foi inscrita na qualidade de empregada. Com o adoecimento do marido, liquidou o negócio e requereu a aposentadoria, comprovada sua incapacidade para o trabalho. Teve o processo indeferido, pois não se admitia que o marido empregasse a mulher. Alegando ter contribuído mensalmente com suas obrigações, requereu o reconhecimento de sua aposentadoria e o pagamento dos atrasados desde quando constatada invalidez, com ressarcimento das custas do processo. Deu valor de causa de 10.000,00 cruzeiros. A ação julgada procedente. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Os autores eram profissão contadores do Ministério da Viação e Obras Públicas, Departamento dos Correios e Telégrafos, quadro III. Havia extranumerários no Serviço Público Federal, recebendo salário na referência 30 no valor de 7230,00, e os contabilistas da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré recebiam o mesmo valor. Os suplicados executavam trabalho análogo a esses últimos e por isso teriam direito à equiparação dos salários. Os autores pediram essa equiparação, com apostilação em seus assentamentos. O juiz negou a segurança impetrada. Os autores, inconformados, agravaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso