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Descrição arquivística
Procuradoria da República. Caixa Econômica do Rio de Janeiro. Diretoria do Patrimônio e Cadastro
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Planta Prédio Rua da América, 245, RJ. Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Relação dos prédios no 15º Distrito, 1937. Mandado de Imissão de Posse, 1938. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1937, 1939. Carta de Adjudicação Escrivão Elmano Gomes Gardim, 1928. Escritura de Venda Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64, RJ, 1929. Carta de Transpasse de Aforamento, 1915, 1908. Contribuição de Calçamento, 1939. Recibo Diretoria de Patrimônio, 1939. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 41. Decreto nº 23055 de 09/08/19355. Decreto nº 24153 de 23/04/1934, artigo 16. Código Civil, artigos 591 e 1137. Decreto-lei nº 96 de 22/12/1937, artigo 26. Decreto-lei nº 1547 de 29/08/1939
21988 · Dossiê/Processo · 1938; 1939
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O Decreto nº 1791 de 09/07/1937 desapropriou o prédio na Rua da América, 245, de propriedade da ré, mulher, estado civil viúva, para a construção da Estação Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil. A autora requereu a desapropriação do imóvel. Ofereceu o depósito do valor de 126:720$000 réis como indenização máxima, devido à urgência do processo, de acordo com o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 41. O juiz deferiu o requerido

 União Federal (autor)