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Description archivistique
Regimento de Cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal. Procuradoria Regional da República no Distrito Federal
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Impresso 2 Regulamento Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, 1938, Almanaque da Polícia Militar do Distrito Federal, 1938 e 1946. Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1949, Tabelião Caio Julio Tavares, Rua da Assembléia, 15, 1950. Jornal Diário Oficial, 09/07/1949 e 05/12/1951. Decreto-lei nº 8228 de 27/11/1945. Decreto-lei nº 8602 de 08/01/1946
21691 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante era capitão do Regimento de Cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal. Propôs uma ação ordinária requerendo a sua promoção ao posto de Major do quadro A da Polícia Militar do Distrito Federal. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos

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