Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Ministério de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Expedição de Patente, 1932. Desenho de Patente. Registro de Patente, 1932. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1933. Imposto de Renda, 1933. Imposto de Indústrias e Profissões, 1933. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigos 33, 35, 68, 44. João da Gama Cerqueira, Privilégio de Invenção, volume 1. Lei nº 3129 de 1882, artigo 1. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 364, 365, 86. Decreto nº 22989 de 26/07/1933, artigo 5. Código Civil, artigo 125. Advogado João de Aquino, Mário de Aquino, Antonio Martins do Rego, Rua Primeiro de Março, 39, RJ, Francisco Gonçalves do Couto Mello, Rua General Câmara, 19, RJ, Walfrido Bastos de Oliveira, Walfrido Bastos de Oliveira Filho, Trajano de Miranda Valverde, Fernando Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 81, RJ. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1926, Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1933,Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1934, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buen
23394 · Dossiê/Processo · 1933
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu anulação da patente de invençaõ 20745 referente a um modelo de utilidade de uma caixa de segurança de madeira para acondicionamento de mercadorias, concedida pelo Ministro do Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio aos réus, protugueses e industriais. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao STF, que negou provimento

 Companhia América Fabril (autor)