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Descrição arquivística
Caixa Economica do Rio de Janeiro. Cravo Irmão e Cia. J. Caldas e CIa. Societé Anonyme pous la fabrication de Bleu d'Outremer. Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Ministério do Trabalho, Industria e Comércio
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Procuração Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18, RJ, 1934, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1936, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936, Tabelião Ananias Pimental de Araújo.. Fotocópia 21, 1904, 1951. Carta Precatória, 1936. Jornal Diário oficial 1932, 1936. Certidão do Registro Traslado de Escritura Pública de Cessão e Transferência 3° Ofício de Registro de Títulos e Documentos, 1933. Certidão de Tradução de Carta Tradutor Público Ernesto Kopechitz. Escritura de Transferência de Marcas e Venda do Gênero de Comércio Tabelião Ananias Pimentel de Araújo, Niterói, 1932. Advogado Targino Ribeiro Rua do Carmo, 60, RJ. Lei n° 4825 de 06/01/1923, artigo 8. Lei n° 1236 de 1904. Decreto n° 12624 de 19/12/1923, artigos 98, 101, 116, 97, 99. Lei n° 4932 de 10/06/1925. Código Civil, artigo 92. Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 13 Decreto n° 848 de 11/10/1890, artigo 183 a 188. Código Civil, artigo 146. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 1
20425 · Dossiê/Processo · 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante, requer que seja decretada a nulidade dos registros de transferência da marca Reliable, realizado pelo Departamento Nacional de Propriedade Industrial à pedido da suplicada com sede à Rua Quintino Bocayuva 4, e com direta participação de A. G. Martins Abelheira, residente à Rua Buenos Aires 61, 2 andar. O juiz deferiu o requerido.

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