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O impetrante, requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente servente do Departamento Nacional da Saúde Pública que acha-se preso na Polícia Central há mais de 48 horas sob suspeita de introdução de moeda falsa na circulação, sem nota de culpa. O pedido foi julgado prejudicado visto que o paciente não se encontra preso.