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Archivistische beschrijving
Directoria de Saúde da Guerra. Ministério da Guerra. Procuradora da República
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Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 30/11/1922. Termo de Apelação, 18/10/1923. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Constituição Federal, artigos 72 e 78. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 99. Decreto nº 3089 de 08/01/1916, artigo 132
17919 · Dossiê/Processo · 1921
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, ex-Ministro Ajustador do Hospital Central do Exército, onde trabalhava até ser demitido por ter se envolvido num inquérito relativo a desvios de materiais do hospital mencionado, propôs uma ação ordinária requerendo sua reintegração no dito cargo, bem como o pagamento dos seus ordenados desde a data de demissão até a de sua reintegração, mais juros e custas. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, e o Supremo Tribunal Federal deu provimento à ação. O autor embargou, mas o Supremo rejeitou os embargos.

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