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Descrição arquivística
Delegacia de Saúde Pública, 8a.. Procuradoria da República. Companhia City Improvements. Turf Club
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Edital, Diretoria Geral de Saúde Pública, 1911. Recibo, Imposto de Consumo d'água, 1911, Imposto Predial, 1912. Embargos, 1912. Contestação dos Embargos. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1912. Auto de Manutenção de Posse, 1912. Auto de Vistoria, 1914. Constitução da República, artigo 72. Decreto nº 1151, de 05/01/1904, artigo 1. Regulamento Sanitário nº 5649, artigos 481, 87, 94, 98. Decreto nº 5156, de 09/03/1904
17356 · Dossiê/Processo · 1912
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, proprietário de prédios à Rua Oito de Dezembro, requereu a expedição de mandado de manutenção de posse dos prédios, em virtude das ameaças feitas pelo inspetor sanitário de despejo dos locatários, interdição das habitações, demolição e imposição de reconstruções arbitrárias, sob pena de pagamento de 10:000$000 em nova turbação. O juiz deferiu o pedido. O réu embargou o mandado, mas os embargos foram desprezados.

 Fazenda Nacional (réu). Diretoria Geral de Saúde Pública (réu)