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Calçados Dama Limitada. Coquetté, empresa de calçados. Casa de Couro Gomes Limitada. Calçados, Orquídea Limitada. Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República
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Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/03/1959. custas processuais, 1960. constituição federal, art. 201. código de processo civil, art. 133
42961 · Dossiê/Processo · 1960
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Trata-se de um agravo de uma ação de nulidade de patente em que a agravante requereu a anulação da patente de invenção concedida ao réu, expedida pelo Departamento Nacional de Propriedade Industrial. O invento consistia em um novo modelo de sala para calçados. A agravante afirmou que não havia novidade no novo modelo. Código de Propriedade Industrial. Trata-se de um agravo ao qual o TFR deu provimento.

 Indústria de calçados Sport Ltda (autor) e outras. Indústria e comércio de calçados Arco-Flex S.A (réu)